Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

 

INFORMAÇÃO INICIAL

São garantidos os direitos de acesso, retificação, alteração, oposição ao tratamento, portabilidade, eliminação e limitação do tratamento dos dados pessoais, nos termos legalmente permitidos, através dos seguintes contactos:


por email, para o endereço:
rgpd.evora.tr@tribunais.org.pt


por correio ou pessoalmente, para o endereço:
Tribunal da Relação de Évora
Rua da República, 141 a 143
Palácio Barahona
7004-501 Évora


por telefone:
266 758 800

por fax:
266 758 829


Formulários de exercício de direitos dos titulares dos dados:

► Formulário para exercício do direito de acesso

► Formulário para exercício do direito de retificação

► Formulário para exercício do direito ao apagamento

► Formulário para exercício do direito à limitação

► Formulário para exercício do direito de portabilidade

► Formulário para exercício do direito de oposição