História do Tribunal

O Tribunal da Relação de Évora foi criado pelo Decreto-Lei n.º 202/73, de 04 de Maio, do Ministério da Justiça, então tutelado pelo Prof. Mário Júlio de Almeida Costa, com a consequente criação de um Distrito Judicial com sede em Évora.

O quadro inicial era formado por um Presidente, 6 (seis) Desembargadores e um Procurador da República.

Pela Portaria n.º 438/73, de 25 de Junho, daquele Ministério, foi definido o quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal, com 1 (um) secretário, 6 (seis) funcionários na Repartição Administrativa e 10 (dez) na Repartição Judicial.

Entrou em funcionamento no dia 01 de Outubro de 1973, instalado no Edifício sito no Largo das Alterações de Évora, à Porta de Alconchel.

Em 26 de Novembro de 2007 mudou-se para o atual Palácio de Barahona.

Atualmente o quadro legal do tribunal encontra-se fixado de 53 (cinquenta e três) a 61 (sessenta e um) desembargadores, 8 (oito) a 12 (doze) procuradores-gerais adjuntos, 1 (um) secretário de tribunal superior, 26 (vinte e seis) funcionários administrativos e 20 (vinte) oficiais de justiça.